A Justiça Federal em Brasília suspendeu, por liminar, a validade da decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibia os médicos de fazer cobrança adicional por consultas a clientes de planos de saúde.
Neste conflito identificamos, inicialmente, três atores: os médicos credenciados, as empresas de planos de saúde e os usuários destes planos.
Os médicos por meio de suas entidades de classe alegam que de 2003 a 2009 os planos de saúde tiveram um aumento de 129% na sua movimentação financeira e o valor da consulta aumentou, neste mesmo período apenas 44%.
As empresas de plano de saúde se defendem e apontam que os avanços tecnológicos encarecem a assistência médica, o que impossibilita aumentar a remuneração dos médicos, sem repassar os custos aos usuários.
Na terceira ponta deste imbróglio estão os usuários que além de pagar um preço alto pelos planos de saúde têm que pagar taxa extra aos médicos.
Fora desta disputa está o principal responsável por esta situação: o governo. Nós pagamos impostos excessivamente altos e deveríamos ter um excelente serviço público de saúde. Como o governo não cumpre sua obrigação constitucional de prestar serviço público de saúde e o povo, passivo como sempre, não protesta, vamos aceitar pacificamente mais este ônus. Vamos pagar ao plano de saúde e também aos médicos.
Da mesma forma nós pagamos impostos altíssimos para adquirir um carro, pagamos um valor absurdo pelo IPVA e temos que pagar pedágio para termos estradas em boas condições de tráfego. Daqui a pouco quem tem filho em escola pública terá que pagar uma taxa extra também. Nós merecemos!
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