sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Mensaleiros podem ser anistiados pela Câmara dos Deputados



Seria cômico, se não fosse trágico: encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Câmara dos Deputados, um projeto que anistia os deputados cassados entre 2003 e 2006, exatamente no período em que a casa cassou os deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP), por participarem do escândalo do Mensalão. Com a cassação eles perderam os direitos políticos por oito anos. Os três também são réus no processo do STF.

O projeto é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), o mesmo que no ano passado teve a cara de pau de propor a compra pela Câmara, de um jato Legacy para transportar os deputados das Comissões Especiais.
Na justificativa do projeto, ele alega que a Câmara absolveu a maioria dos deputados citados no esquema de corrupção e que seria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados.

Ora, se a Câmara errou ao não cassar todos os envolvidos, erraria mais ainda se anistiasse aqueles que foram devidamente punidos.

O relator do projeto, o Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), no seu relatório deu parecer contrário e ressaltou que o projeto é casuístico e ofensivo ao princípio constitucional da “moralidade” e que visa apenas proteger os três deputados cassados.
Mesmo assim o presidente da CCJ, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por sinal um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o polêmico projeto na pauta para votação na próxima quarta-feira e só o retirou após a publicação do fato pelo jornal Estado de São Paulo.

De qualquer forma, o projeto continua na CCJ e pode, a qualquer momento, entrar na pauta, ser votado e aprovado pelo plenário, mesmo com o parecer contrário do relator. É impressionante a desfaçatez de nossos parlamentares.

Infelizmente a culpa é nossa que os elegemos. È como teria dito o nosso maior arquiteto, Oscar Niemayer:

“Projetar Brasília para os políticos que vocês colocaram lá foi como criar um lindo vaso de flores para vocês usarem como PINICO”

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