O que fazem os órgãos de fiscalização do Brasil?

Nos últimos anos tomamos conhecimento de muitos escândalos de nossos políticos, quase sempre ligados à corrupção e ao uso indevido do dinheiro público. Mesmo assim esses fatos se tornam públicos somente quando há alguém para denunciá-los. Para citar os mais escabrosos, relataremos apenas quatro. Comecemos com os “anões do orçamento”. Eles foram denunciados em outubro de 1993, pelo chefe da assessoria técnica da Comissão de Orçamento do Congresso José Carlos Alves dos Santos, integrante da quadrilha.

A denúncia provocou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI no Congresso Nacional, que identificou um esquema de propinas elaborado pelos deputados integrantes na comissão do orçamento. Dezoito foram acusados, sendo seis cassados, oito absolvidos e quatro renunciaram para evitar a cassação e a inelegibilidade.

O caso Collor começou com uma entrevista de seu irmão Pedro Collor à revista Veja que acusou o tesoureiro da campanha PC Farias de comandar um esquema de corrupção. Pedro apresentou um dossiê que apontava operações ilegais de PC.

Aberta a CPI, esta confirmou a ligação de atividades ilegais do empresário PC Farias com o governo federal, o que culminou com a cassação de Fernando Collor.

Foi outra entrevista, desta vez do Deputado Federal Roberto Jefferson, que veio a público o que se chamou de “Mensalão”, um neologismo derivado da palavra mensalidade, referindo-se a uma suposta “mesada” paga a deputados em troca de apoio aos projetos de interesse do Poder Executivo. Segundo Jefferson o termo já era utilizado largamente entre os parlamentares para designar essa prática ilegal.

O mensalão do Democratas de Brasília foi o nome popular do escândalo denunciado por Durval Barbosa, ex-secretário do então Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, em novembro de 2009 e confirmado pela Polícia Federal por meio da Operação Caixa de Pandora.

Na época foram divulgados vídeos onde apareciam o governador e diversos deputados recebendo propina em forma de dinheiro vivo. Foram acusados o governador José Roberto Arruda, o vice-governador Paulo Otávio, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Leonardo Prudente e vários secretários do Governo do Distrito Federal.

José Roberto Arruda foi preso em 11 de fevereiro de 2010, após tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra. Ficou dois meses preso e o processo contra ele e os demais acusados corre na justiça.

Se não houvesse as denúncias de José Carlos Alves dos Santos, Pedro Collor, Roberto Jefferson e Durval Barbosa, os anões do orçamento continuariam com sua atividade ilegal, o ex-presidente Collor teria completado seu mandato com o PC Farias a tiracolo, os “mensaleiros” não teriam sido incomodados e o José Roberto Arruda também teria concluído seu mandato e provavelmente teria sido o candidato a vice-presidente na chapa do Serra.

Significa dizer que se não houver denúncia pode-se roubar a vontade.

Agora eu pergunto: O que fazem os órgãos de fiscalização do Brasil?