Eliane Calmon, uma mulher de valor

Ao longo do ano passado publicamos 26 posts sobre política. Infelizmente, na sua grande maioria, falamos de corrupção e do mau uso do dinheiro público. Palocci, Carlos Lupi, Orlando Silva, Pedro Novaes, Wagner Rossi, Alfredo Nascimento, Jaqueline Roriz, José Roberto Arruda e Marcos Valério, entre outros, desfilaram, com fortes denúncias de corrupção, em nossos comentários.

Hoje, vamos falar de uma personagem sobre a qual recaem fortes suspeitas de se tratar de uma verdadeira servidora pública, na melhor acepção da palavra, ave rara na administração pública, lamentavelmente. Trata-se da Eliane Calmon, brilhante Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

A Justiça brasileira sempre foi intocável, um órgão acima de qualquer suspeita, uma verdadeira “caixa preta”. Quando vivíamos sobre as diversas ditaduras que permearam a história de nosso país, essa condição era aceita sem maiores discussões, pois quando não há liberdade, o poder é sempre inquestionável.

Com a implantação da democracia, a partir de 1985, o país passou a viver uma nova realidade, criando condições favoráveis para diversas reformas, inclusive a do Judiciário, que por meio da emenda constitucional número 45, de 30 de dezembro de 2004, criou, entre seus dispositivos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Finalmente, surgiu um controle externo, embora o CNJ faça parte do poder judiciário.

Dentro de suas atribuições o CNJ vem fazendo um trabalho eficiente e importante, atuando em todo o território nacional.

No ano passado um dos seus membros, a Corregedora Eliane Calmon ganhou notoriedade, ao declarar que existiam bandidos escondidos atrás da toga. Essa declaração gerou manifestações (positivas e negativas) em órgãos e entidades ligadas à justiça.

A reação negativa foi liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluzo, que declarou nunca ter lido nada mais grave. Diversas entidades de classe da magistratura acompanharam o ministro do STF, repudiando a declaração da Corregedora.

Por outro lado, integrantes da cúpula do Judiciário que defendem o CNJ, afirmaram que o órgão age com transparência e representam o aprimoramento da democracia.

Agora, a grande polêmica que envolve o poder judiciário, gira em torno do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, enviado ao STF pela Corregedora Eliane Calmon. Nele são apontadas as movimentações financeiras atípicas de 369 juízes e servidores dos tribunais, que no período de 2000 a 2010 movimentaram R$855,7 milhões. Naturalmente que nem toda movimentação atípica significa corrupção, mas, provavelmente, neste montante haverá muita irregularidade.

A gritaria foi geral e, novamente, a ministra Eliane Calmon foi duramente criticada pela ala conservadora do Judiciário. No entanto, quem solicitou o relatório ao COAF, nem foi Eliane Calmon, e sim o seu antecessor, o ministro Gilson Dipp, em 2010. As informações, porém, chegaram no inicio de 2011, quando Eliane já havia assumido a função no lugar de Dipp.

Ao contrário do que afirmam diversas entidades de classe dos magistrados não foi solicitada qualquer investigação e muito menos devassa sobre os juízes e funcionários, solicitou-se apenas se havia registro de operações atípicas em relação àqueles sujeitos a fiscalização do CNJ.

Caberá ao STF decidir a questão no seu retorno das férias, no inicio de fevereiro próximo, mas a ministra Eliane Calmon já pode ser considerada uma vencedora diante da opinião pública, pois é inconcebível que o judiciário não possa ser investigado.

Incompetência, politicagem e mau uso do dinheiro público provocam centenas de mortes nas enchentes, todos os anos.

O Serviço de Meteorologia informa: todos os anos, no verão, teremos chuvas fortes.

Por outro lado temos um crescimento urbano fora de controle, ocupando áreas de alto risco, sob a complacência dos órgãos públicos, um descarte de lixo nas áreas públicas por uma população mal educada, além da péssima distribuição das verbas para o combate aos desastres e a inevitável corrupção. Eis aí o quadro completo para a repetição das tragédias, ano após ano. Não é concebível brincar com vidas humanas, num país onde não faltam recursos, mas há uma carência enorme de planejamento, responsabilidade e caráter por quem deveria trabalhar para o bem comum.

No ano passado foi o Rio de Janeiro, o estado mais atingindo pelas chuvas, com grande número de mortes, principalmente, no morro do Bumba e em Angra dos Reis. Agora, o estado de Minas Gerais e, novamente, o Rio de Janeiro estão devastados pelas chuvas torrenciais, sendo Sapucaia, o município com maior número de mortes.

No meio dessa tragédia, descobre-se que o Ministério da Integração Nacional destinou 90% das verbas para controle das enchentes para Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra. O ministro é acusado também de privilegiar sua base eleitoral em Petrolina (PE), liberando emendas de seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (PSB-PE), com o maior volume de liberação de emendas parlamentares de sua pasta em 2011. Há também a denúncia que o ministro espalhou seus familiares na máquina pública federal.

E o que faz o governo? Depois da tragédia instalada, a presidente antecipa a volta das férias, convoca os ministros envolvidos, que não deveriam tirar férias nesta época, mas também estavam, despreocupadamente, refestelando-se em algum paraíso turístico. Aí fazem inúmeras reuniões, criam uma força-tarefa, uma verdadeira ação para “apagar incêndio”, no meio de tanta água. Seria cômico, se não fosse trágico.

E o que esperar desse pacote de medidas emergenciais? Se basearmos nos anos anteriores, quando houve muito barulho e pouca ação, pois ainda temos desabrigados das enchentes de 2008, nada será resolvido. O mais lamentável é todos sabem, perfeitamente, qual seria a solução definitiva: remoção das populações em áreas de risco, multa por ocupação e descartes de lixo irregulares, aumento da área verde, proteção da mata de encosta de morros, preservação de do curso natural de rios, melhor colheita de lixo, etc.  

Como, provavelmente, nada disso será feito, podemos aguardar para o próximo ano, as mesmas chuvas, os mesmos desabamentos, os mesmos desabrigados e desalojados e, o pior, possivelmente, um maior número de mortos.

Congresso Nacional não se interessa em criar mecanismos legais para o combate à corrupção

O ano de 2011 ficou marcado na política brasileira pelo grande número de denúncias de corrupção, principalmente, nos ministérios. A imprensa fez tanto barulho e houve tanta indignação popular que seis ministro foram afastados. Chegamos ao fundo do poço, a corrupção se tornou institucionalizada e se espalhou pelos três poderes e pelos três níveis de governo, um espanto!

Diante de tanta roubalheira, de tantas falcatruas com o dinheiro público era de se esperar uma atuação do Congresso Nacional para, pelo menos, criar mecanismos legais para controlar, dificultar a ação criminosa dos agentes públicos e punir com rigor os desvios de conduta. Realmente houve uma grande movimentação neste sentido. Segundo a Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção existem, hoje, no Congresso, 139 propostas que visam o combate à Corrupção. No entanto, apenas uma, o Projeto de Lei 3443/08, do Senado, que amplia o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) para combater a lavagem de dinheiro, conforme disciplina a Lei 9.613/98. Devido às mudanças votadas pela Câmara, o projeto retornou ao Senado. Aprovar uma proposta entre 139 é muito pouco, é quase nada. O próprio presidente da Frente, o deputado Francisco Praciano, do PT do Amazonas, disse que não há interesse da casa em votar as propostas apresentadas. Há de se considerar também que não há empenho do poder executivo, uma vez que a pauta do congresso sofre pressão e influencia direta da presidência da república.

Resta, no entanto, uma esperança. No inicio de dezembro passado, a citada frente parlamentar sugeriu à presidente Dilma Rousseff um Pacto Contra a Corrupção e a Impunidade, a ser celebrado pelos Três Poderes da República. A indicação foi protocolada junto à Mesa Diretora da Câmara. O propósito dessa sugestão é o combate institucional e sistêmico da corrupção, e não o combate pessoal e pontual que vem sendo feito pela Polícia Federal.

O deputado Francisco Praciano foi enfático ao afirmar que "A Frente este ano assumiu que o mais importante não é tratar de escândalos, nem dos escândalos, nem da corrupção concreta, pontual, nem dos corruptos. A gente priorizou ações estruturantes, ações que aperfeiçoam o Estado brasileiro pra evitar isso."
Francisco Praciano afirmou também que o Brasil convive historicamente com escândalos, mas que, de 2003 até agora, a Polícia Federal realizou 1400 operações e prendeu cerca de 17 mil pessoas, muitas delas envolvidas em corrupção, tendo mais de 3 mil servidores sido afastados ou demitidos do serviço público.

Vamos aguardar. Quem sabe teremos boas notícias no decorrer de 2012.